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Utilidade Pública – Novo Coronavírus – Atualização 16MAR20

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – MENSAGEM Nº 93 (ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA). Recomendações COVID-19 – Contratos de prestação de serviços terceirizados. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema…

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  • 18/03/2020
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